De acordo com o código de transito brasileiro o condutor do veiculo com
pneu careca ou qualquer outra coisa irregular com exceção de
documentação tem o direito a um prazo de 3 dias uteis para se
regularizar e o veiculo não ir ao patio. Simplesmente o policial recolhe
o documento do veiculo te dando um alto de apreensão de documento e
este alto tem um prazo de validade de 3
dias uteis, vc deverá apresentar o problema sanado no batalhão do
próprio policial no prazo limite. Se caso o policial se recusar a tomar
este procedimento é simples, pegue o numero da viatura e nome do policia
e entre com abuso de autoridade junto a corregedoria. Funciona sim, fui
informado disso no curso para moto frentista aplicado pelo DETRAN.
Ainda fui obrigado a escutar do próprio aplicador credenciado no Detran
que precisamos ler mais sobre nossos direitos.
boa noite voce poderia me informar onde esta este artigo na lei do adetran ou contran? humbertop.hlp@gmail.com
ResponderExcluirTbm gostaria de confirmar isso.
ResponderExcluirA informação não corresponde a realidade, pois os artigos 262 par. 3º e 4º e o art 270 do Código de Trânsito Brasileiro, traz que não sendo possível a sanar a falha no local da infração, pode o agente a seu critério, liberar o veículo para regularização, mediante o recolhimento do certificado do veículo e marcando prazo para a regularização e apresentação do veículo, contudo, o condutor será notificado.
ResponderExcluirEsse é o meu entendimento, penso que esse aplicador credenciado pelo DETRAN precisa de uma reciclagem urgente.