<<<<<<< PNEUS PROIBIDOS >>>>>

Ai galera fiquem esperto pra quem usa pneus remolde essa lei esta pegando. O Contran proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 12, inciso I, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto 4.711 de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e

Considerando a necessidade de prover condições de segurança para a circulação dos veículos automotores de duas ou três rodas, conforme está disposto no caput do art. 103 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997;

Considerando que pneu reformado (recauchutado, recapado ou remoldado) não oferece condições mínimas de segurança para uso em veículos automotores de duas ou três rodas;

Considerando a necessidade de prevenir os riscos ao condutor e passageiro desses veículos automotores,

Resolve:

Art. 1° - Fica proibido, em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos o uso de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

Art. 2° - O descumprimento do disposto nesta Resolução, sujeitará o infrator às sanções previstas no Art 230, inciso X da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Se eu entendi bem esse art 230...

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.


Fiquem atentos, pois se for pego com pneu remold, além da multa vai ter que comprar um pneu e levar um borracheiro até o pátio para trocá-lo. Isso sem falar nos custos....